Sem Loção em homenagem ao Garagem

Vamos nessa?

adeus, garagem!

Caramba, demoliram o Garagem! Que baixo astral arretado!

Eu não era o frequentador mais assíduo não, de maneira alguma, mas gostava de saber que ele tava ali e que se eu quisesse amanhecer o dia tomando uma cerveja barata e meio quente, ouvindo um som massa, desfrutando da companhia das mais diversas figuras recifenses - desde patricinhas metidas a maluquinhas a poetas malditos e outros incompreendidos em geral -, poderia ir lá.

Foram muitas dessas noites, algumas memoráveis, outras nem tanto. Passei por lá no último sábado - aparentemente o último dia de funcionamento do Garagem - com um grupo de amigos. Triste coincidência. Última cerveja, último bate-papo, última mijada naquele banheiro sujo... Sentirei saudades daquele antro. Adeus, Garagem!

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Bar Garagem e quatro imóveis vizinhos são demolidos pela Dircon

Justificativa da Prefeitura é um processo administrativo contra donos dos imóveis no bairro das Graças

Da Redação do pe360graus.com

Um processo administrativo contra donos de imóveis provocou a demolição de cinco estabelecimentos localizados à beira da Ponte da Torre, no bairro das Graças. Foram demolidos o bar Garagem, uma lanchonete, uma tapeçaria, uma pequena fábrica de estofados e uma floricultura.

A ação foi executada por fiscais da Dircon, homens da Guarda Municipal e da Polícia Militar. De acordo com a Prefeitura do Recife, existia um processo administrativo aberto contra os donos dos imóveis deste 2006 porque as construções bloqueavam uma rua que existe na área.

A Prefeitura também informou que os estabelecimentos não tinham licença para funcionar. Os proprietários não esperavam a ação e disseram que aguardavam uma decisão da Justiça sobre a situação dos imóveis. Eles pediam o uso capião do terreno – ou seja, queriam ter direito à posse da área por estarem no local há muito tempo.

alice de Tim Burton, 2

Rapaz, sacanagem arretada da Disney. Retiraram do youtube o trailer de Alice In Wonderland. É foda, né? Fuleiragem! Só por causa dos direitos autorais, vê só que bobagem! Walt Disney Company Sucks!

Alice de Tim Burton

Tim Burton é, seguramente, um dos meus diretores de cinema favoritos. Em se tratando de histórias fantásticas, em particular, considero ele um gênio. O tratamento que ele dá a tudo que filma, seus cenários, as cores que usa, tudo é especial. Quando ouvi falar que ele estava filmando Alice no País das Maravilhas logo pensei que não seria possível escolher outro diretor. Agora está disponível o primeiro teaser do filme e acredito que estava certo. Na minha opinião, está perfeito.

preguiça

Ultimamente tenho sentido uma preguiça imensa de postar meus textos aqui neste blog. Logicamente existe(m) motivo(s) para isso. Assinale abaixo a alternativa que, na sua opinião, corresponde a esse(s) motivo(s). Toda essa preguiça se deve a eu estar passando tempo demais:

a) tomando umas e outras com os amigos;

b) assistindo showzinhos no UK Pub;

c) frequentando as reuniões da Comunidade Musical Recreativa Nossa Senhora dos Grude;

d) indo a ensaios de bandas de amigos;

e) assistindo Lost;

f) indo à praia;

g) visitando os amigos que hoje moram fora do país mas vieram passar férias "em casa";

h) indo toda quinta-feira pro Boratcho;

i) todas as alternativas estão corretas.

Letra "i"?! Será que é isso?! Acho que é, né? É. Deve ser isso mesmo.

=)

Papai Noel, coelhinho da páscoa e a quebra de patentes

Fonte: Greenpeace

“Quem acredita em transferência de tecnologia acredita também em Papai Noel e coelhinho da Páscoa”.

Com esta frase, proferida em Genebra por um representante do governo brasileiro, durante uma conferência da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o Brasil tenta justificar sua insistência em pedir a quebra de patente para equipamentos de tecnologias verdes. O argumento principal do pedido é de que a preservação do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas devem ser mais importantes do que a geração de lucro com a sua venda.

Até aqui, justo.

Outros grandes países em desenvolvimento, como a Índia e a China também defendem essa posição, alegando que o custo das patentes encarece a compra de tecnologias mais limpas e sustentáveis.

Acontece que, mesmo se Papai Noel presenteasse estes países com estas patentes, o benefício final ainda seria pequeno, já que as maiores barreiras são criadas nacionalmente. Por exemplo: no Brasil não há incentivo para o uso de tecnologias renováveis. Pelo contrário, recentemente o governo elevou o imposto para se importar uma turbina eólica para 14% sobre seu valor. Além disso, a falta de garantia de que a energia gerada será comprada pelo governo e que esta receberá um preço justo inibem o investimento nessas tecnologias.

Sem mercado, não há produção em larga escala, o preço continua alto e os investidores fogem. Se o Brasil quer mesmo que tecnologias verdes venham para o país, é melhor parar de se esconder debaixo da saia do padre e fazer a sua parte, que é criar um ambiente atrativo para essas tecnologias.

top três

Em homenagem ao dia do Rock (também conhecido como ontem, dia 13 de julho), minha lista top três discos de rock, em ordem cronológica, ou seja, na ordem que chegaram aos meus ouvidos:

1. Somewhere in Time - Iron Maiden.

Cacete! Esse foi o primeiro disco que eu comprei ever, ainda em vinil. Ainda amo. Não vivo mais escutando metal, mas quando escuto é isso que gosto de ouvir.

2. Mellon Collie and the Infinite Sadness - the Smashing Pumpkins.

Putz! Esse disco mudou a minha vida. Ninguém sabe o que é depressão de verdade antes de escutá-lo. Dá outra dimensão a qualquer momento de melancolia.

3. London Calling - the Clash.

Outro disco que mudou minha vida. Depois do London Calling abri mais os ouvidos para o punk rock e também para, pasmem, o reggae. Pois é, depois de ouvir mil vezes Guns of Brixton, corri atrás de Peter Tosh, Bob Marley, Lee Perry...

STF disponibiliza em seu site obras que tratam de temas da agenda pública nacional

Segunda-feira, 13 de Julho de 2009

Estudantes, advogados, magistrados, servidores públicos e todos os cidadãos com acesso à Internet encontram, nosite do Supremo Tribunal Federal, 25 obras que reúnem doutrina, jurisprudência, legislação, acórdãos de vários tribunais e decisões judiciais sobre temas da agenda de debate público de interesse para todos os brasileiros. Todas estão disponíveis para download.

No menu “Publicações” é possível ler e imprimir as apostilas temáticas e especializadas produzidas pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e pela Secretaria de Documentação do Tribunal.

Em abril, foram publicados materiais sobre a saúde pública (a apostila deu suporte à audiência pública ocorrida em abril e maio), sobre a lei de imprensa (anulada pelo Supremo em 30 de maio deste ano) e sobre a demarcação de terras indígenas (tema do julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, concluído em 19 de março último). Em fevereiro, foi lançado um especial sobre a extradição de estrangeiros.

Durante 2008, foram publicadas apostilas sobre a antecipação de parto de feto inviável, a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS – dois assuntos que aguardam julgamento de mérito da Corte – e sobre as condições para inelegibilidade e sobre biossegurança e células-tronco, ambos com decisão já proferida pelo STF.

As publicações temáticas são feitas a partir de consultas aos acervos participantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), o banco de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo) e bancos de dados específicos sobre cada tema tratado. No caso da apostila sobre Saúde Pública, por exemplo, houve uma intensa pesquisa à base de dados da Bireme (Centro latino americano e do Caribe de informação em ciência da saúde).

Destaques

Estão hoje em destaque no site três trabalhos elaborados pela Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência. Um deles é a apostila “O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito”, com 79 páginas. O texto analisa o que a Constituição prevê como objetivo e funcionamento de CPI no Legislativo, em cumprimento à sua função fiscalizadora. Mostra decisões e votos dos ministros do Supremo sobre os direitos de um depoente a permanecer calado para não produzir provas contra si, a ser assistido por um advogado, e até de ser indenizado caso seja humilhado.

Outra apostila disponível no espaço "Publicações Temáticas" diz respeito à desapropriação de terras para fins de reforma agrária – situação também prevista pela Constituição Federal. Nas 135 páginas do trabalho, analisam-se a compensação pelas benfeitorias, os casos fortuitos e de força maior, a questão dos condomínios, o direito de propriedade e a sua função social, entre outros casos.

O usuário da Internet pode ver, também em destaque, a apostila que trata de extradição. Nas suas 152 páginas há tratados internacionais sobre o tema, a previsão de comutação de penas de morte, de prisão perpétua e de trabalhos forçados – nenhum deles aceito pelo Brasil –, os casos em que o extraditando tem cônjuge e filhos brasileiros, as condenações por crime político, a necessidade de haver dupla tipicidade (o ato praticado ser considerado crime tanto no Brasil quanto no país que requer a extradição), a reciprocidade e os pedidos de asilo.

Caso o usuário precise de mais informações, ele pode entrar em contato com a Seção de Referência e Empréstimo, pelo e-mail biblioteca@stf.jus.br ou pelos telefones 3217-3523, 3217-3511 ou 3217-3521. Já a Seção de Pesquisa de Jurisprudência tem os telefones (61) 3217-3558 ou 3217-3560.

solteiros no recife (via gTalk)

eu: Renato na Nox?!

A troco de quê?!

Bárbara: foi!!

de amiga solteira pra sair... esse povo casado esquece dos amigos solteiros

dai a gente se uniu pra fazer alguma coisa

eu: sei

Bárbara: e eu tb to com 2 guest gringas...ele foi me dar uma força..

eu: ser solteiro em recife tá complicado mesmo

todo mundo da nossa idade está um passo além de casado

tá começando a procriar

quem tá solteiro fica meio deslocado na night recifense

eu me sinto meio lobo mau quando saio para certos lugares

Bárbara: lobo mau?

eu: todo mundo que sai na night é muito novinho e eu corôa querendo paquerar...

fico com uma sensação de ridículo

de que tô querendo enganar alguém

Bárbara: oxi tu tá solteiro?? pensei que tivesse casado!!

eu: tipo fantasiado de vovózinha querendo comer a chapeuzinho vermelho!

(acho que essa conversa vai virar um post no meu blog)

casado?! que casado porra nenhuma! hahahahahaha!

Bárbara: kkkkk entao vou voltar a te chamar pra baladas.

where the fu#&?

Todo mundo se perguntando onde diabos enterraram Michael Jackson, né? Aliás, se enterraram ele. Talvez tenham cremado ele e soltado a purpurina, quero dizer as cinzas em Neverland, né? Por que não? Bem, eu tenho uma teoria diferente sobre esse assunto. Eu tenho certeza absoluta de que a essa hora Michael está dentro de um container cheio de nitrogênio líquido congelado esperando que estudos científicos - patrocinados com sua fortuna - encontrem uma forma de ressucitá-lo. Vá por mim, daqui a uns 20 ou 30 anos veremos o bom e velho MJ de volta à vida.

vitória?!

Bertin aceita cumprir a lei

Fonte: Greenpeace

Finalmente o frigorífico Bertin decidiu respeitar a lei. A empresa assinou ontem um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF e o governo do Pará se comprometendo a adotar uma moratória de dois anos ao desmatamento ilegal ou até que as fazendas fornecedoras de gado obtenham licença ambiental. Além disso, a empresa junto a outros grupos do Pará promete rastrear os bois, informar ao consumidor a fazenda e a cidade de origem do gado e exigir os limites da propriedade para monitorar novos desmatamentos. O Greenpeace vai acompanhar de perto esse acordo e pressionar para o desmatamento zero na Amazônia.

Após 37 dias de pressão, Bertin assume compromisso de respeitar a lei

Fonte: Greenpeace

Frigorífico assina moratória da pecuária e governo do Pará se compromete em combater o desmatamento ilegal na Amazônia

O frigorífico Bertin assinou hoje, em Belém, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e o governo do Estado do Pará, comprometendo-se a adotar uma moratória de dois anos ao desmatamento ilegal ou até que as fazendas fornecedoras de gado obtenham licença ambiental. O TAC foi conduzido pelo próprio MPF e ganhou dimensão a partir da divulgação do relatório do Greenpeace “A farra do boi na Amazônia”, no início de junho. Também assinado pelo frigorífico Minerva e outros grupos do Pará, o acordo prevê um mecanismo de transição para os fornecedores irregulares que, em um prazo de dois anos, precisam apresentar a licença ambiental e, em cinco anos, a regularização fundiária de suas propriedades.

“O acordo dos frigoríficos representa um passo importante em um estado marcado historicamente pela falta de governança. No entanto, não foi atendida a demanda dos clientes da Bertin e da própria opinião pública, que não aceitam mais desmatamento na Amazônia, seja legal ou ilegal”, disse Andre Muggiati, do Greenpeace. “Zerar o desmatamento é vital em um mundo envolvido em discussões sobre as mudanças climáticas”, completou ele.

Entre as várias medidas, a Bertin se compromete em não adquirir gado de áreas embargadas e com trabalho escravo. Porém, o relatório do Greenpeace “A Farra do Boi na Amazônia” comprova que nem todas as fazendas que não cumprem com a legislação ambiental e social figuram nas listas oficiais. Outra medida se refere a compra apenas de fazendas já condenadas em primeiro grau por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários. “Dada a morosidade da Justiça no Brasil e o prazo de abate dos bois na Amazônia de dois anos, é provável que os consumidores acabem tendo em sua mesa carne vinda de fazendas irregulares ainda não condenadas", completa Muggiati.

Entre os destaques positivos estão a adoção de um sistema eletrônico de monitoramento do gado, com georreferenciamento das fazendas para verificação de possíveis desmatamentos e o envolvimento do governo do Pará no processo. Mas o Greenpeace vai acompanhar de perto a implementação das medidas, para que elas resultem em passos concretos na adoção do desmatamento zero.

MPF, governo e setor pecuarista assinam acordo no Pará

Fonte: MPF

Entre as cláusulas do acordo, moratória total do desmatamento, reflorestamento de áreas degradadas, rastreamento eletrônico dos animais. Fiscalização terá auditoria independente

Depois de um mês de negociações, o governo do Estado e frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento entraram em concordância com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo entre governo do Estado e MPF foi assinado hoje, em Belém. Os dois maiores frigoríficos que atuam no Pará, Bertin e Minerva, também já assinaram acordos, além do frigorífico Coopermeat e Kaiapós Exportadora. Outros frigoríficos devem aderir ainda hoje e ao longo desta semana.

“Nós superamos um conflito. É um momento histórico para o Pará, para a Amazônia e para o Brasil. O acordo de hoje prova que é possível gerar empregos e qualidade de vida para a população com inclusão social e sustentabilidade ambiental”, comemorou a governadora Ana Júlia Carepa no momento da assinatura do acordo.

“O futuro vai mostrar esse momento como um ponto de transição, em que todos assumimos novas responsabilidades”, disse José Augusto Torres Potiguar, procurador-chefe da República no Pará. O presidente da União dos Exportadores de Carne do Pará, Francisco Victer, ressaltou que as ações e recomendações feitas pelo MPF foram “amargas”, mas demonstraram a possibilidade de uma pecuária dentro da legalidade no Estado.

Com os acordos, o MPF comunicará a adequação dos frigoríficos às leis ambientais. As empresas que receberam recomendações para suspender contratos poderão retomar os negócios com a carne do Pará. Assinando os acordos, os frigoríficos também serão retirados das ações civis que tramitam na Justiça Federal.

Mudanças na pecuária

Os documentos prevêem várias medidas para evitar a compra de produtos fornecidos por fazendas que cometem irregularidades socioambientais e para agilizar os programas estaduais de modernização da pecuária. As soluções deverão garantir segurança jurídica para a atividade, assim como agregar valor aos produtos.

O acordo com os frigoríficos prevê que passarão a exigir dos fornecedores a moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também irão informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF, que vai checar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem. (Veja resumo abaixo)

No Termo de Compromisso entre o governo e o MPF estão medidas como a implantação de cadastro informatizado de propriedades rurais e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica no prazo de um ano e o investimento de até R$ 5 milhões por ano para contratação de auditoria que vai avaliar o cumprimento do disposto nos TACs assinados pelos frigoríficos.

Fiscalização independente

“Foram quatro semanas de negociações que levaram a conciliação entre a legislação ambiental e o desenvolvimento da atividade pecuária. Mas os produtores devem estar conscientes de que o cumprimento do acordo será fiscalizado rigorosamente”, diz o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que conduziu as negociações.

Uma auditoria independente, junto com uma comissão formada por dez procuradores da República, vai fiscalizar anualmente o cumprimento dos acordos, com monitoramento por satélite e vistorias nas propriedades.

A única mudança significativa entre a proposta inicial de TAC feita pelo MPF e o texto final foi a substituição da adesão ao Sisbov, o sistema de rastreabilidade do gado brasileiro, pela implantação da GTA eletrônica. “Os pecuaristas demonstraram a impossibilidade econômica de implantar o sistema imediatamente, mas uma solução para isso deve ser encontrada mediante financiamento do Governo Federal”, explica o procurador.

Entenda o caso

No dia 1º de junho o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça Federal com ações contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento, no Pará, de uma área de 157 mil hectares, o equivalente ao município de São Paulo. As ações pediam indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos “bois do desmatamento” e aos frigoríficos que compravam gado dessas áreas. Paralelamente ao ajuizamento dessas ações, o MPF encaminhou a 69 empresas clientes desses frigoríficos recomendações para que fosse evitado o incentivo à cadeia produtiva que provoca o desmatamento da Amazônia. Ainda na primeira quinzena de junho, grandes atacadistas concordaram com as recomendações (entre eles alguns dos maiores do ramo, como Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour), o que levou os donos de frigoríficos a procurarem o MPF para negociar os TACs.

Resumo do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre MPF e frigoríficos:

1 - Os frigoríficos comprometem-se a não adquirir gado bovino de fazendas:

a) que figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo.

b) que estejam sendo processadas por trabalho escravo.

c) que tenham condenação judicial de primeiro grau, e até que esta não seja reformada pelas instâncias superiores, por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários.

d) que estejam causando lesão a interesses ligados à questão indígena, a comunidades quilombolas e populações tradicionais.

e) onde tenha ocorrido desmatamento ilegal de novas áreas a partir da data de assinatura do TAC e as fazendas devem se comprometer com uma moratória do desmatamento no prazo de 2 anos ou até obtenção de licenciamento ambiental adequado.

2 - Os frigoríficos comprometem-se a adquirir gado só de fornecedores que:

a) apresentem aos frigoríficos, em até seis meses, o comprovante de que deram entrada ao pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

b) apresentem, no prazo de 12 meses, o pedido de licenciamento ambiental junto à Sema.

c) tenham obtido a licença ambiental em 24 meses, contados da assinatura do TAC.

d) tenham a situação fundiária regularizada, no prazo de 60 meses da assinatura do TAC.

3 - Os frigoríficos comprometem-se a adquirir somente gado acompanhado da guia de trânsito animal eletrônica – GTAE.

4 - O frigoríficos comprometem-se a manter registros auditáveis de lotes de produção de seus produtos para fins de averiguação do cumprimento do acordo.

5 - Os frigoríficos deverão remeter ao Ministério Público Federal, semestralmente, a contar da assinatura deste termo, lista de fornecedores credenciados, bem como dos fornecedores descredenciados.

6 – Os frigoríficos deverão informar aos seus consumidores, pela internet, o lote das fazendas, com o respectivo município de origem do gado.

8 - Considerando o Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado do Pará com o MPF de disponibilizar a quantia de até R$ 5 milhões anuais para financiamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente a fim de ser efetivada auditoria anual independente para fiscalização do cumprimento dos termos do TAC, o frigorífico assume o compromisso de não adquirir gado caso esse processo de auditoria não se inicie no prazo determinado.

9 - O frigorífico se compromete a não adquirir gado daquele que tenha sido reprovado na auditoria realizada, devendo efetivar a exclusão após comunicação do Ministério Público Federal, que, por sua vez, deverá instruir procedimento administrativo assegurando a ampla defesa e contraditório às partes envolvidas.

10 - A auditoria, a ser custeada pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente, deverá ser iniciada em setembro de 2010 e renovada anualmente nesse mesmo mês.

11 - O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos implicará no pagamento de multa de cinco reais por hectare da fazenda fornecedora, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente.

12 - A assinatura do TAC implica na extinção das ações civis públicas.

13 - As partes reconhecem que a assinatura do presente TAC não implica para a empresa signatária e para os intervenientes-anuentes o reconhecimento de prática de qualquer ilegalidade.

14 - Em decorrência do descumprimento do TAC poderá o MPF postular novamente as ações judiciais.

15 - A assinatura do TAC e o seu cumprimento implica na suspensão dos efeitos das recomendações expedidas exclusivamente para os frigoríficos signatários.

16 - A suspensão da recomendação implica no reconhecimento pelo MPF da inexistência de qualquer responsabilidade dos adquirentes dos produtos do frigorífico durante o referido período de suspensão.

17 - O descumprimento do presente termo implica no restabelecimento das recomendações expedidas após comunicação formal pelo MPF às partes envolvidas.

18 - Os intervenientes-anuentes assinam o presente TAC juntamente com os frigoríficos apoiando todos os compromissos e obrigações contidos no documento.

19 - A empresa, partindo da premissa de que o Estado do Pará se comprometerá com o MPF em acelerar a adoção de políticas públicas necessárias para a evolução da cadeia da pecuária nesse Estado, se compromete a participar ativamente das iniciativas atuando como parte interessada na questão.

20 - As disposições constantes deste TAC referentes à regularização fundiária não implicam o reconhecimento, pelo MPF, da regularidade ou de pretenso direito de qualquer dos fornecedores dos frigoríficos sobre as áreas que venham a ser georreferenciadas.

21 - As disposições referentes ao licenciamento ambiental não implicam no reconhecimento pelo MPF de qualquer legalidade quanto à ausência de licenciamento, área de preservação permanente e reserva legal.

Resumo do Termo de Compromisso entre MPF e Governo do Estado:

O Governo do Pará assume os seguintes compromissos:

1 - Possibilitar, em até dois meses da assinatura deste TAC, o acesso do MPF ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Licenciamento da Atividade Rural dos imóveis rurais.

2 - Repassar, quando solicitado pelo MPF, informações relativas à tramitação dos processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária, existência de pendências nos referidos processos, cumprimento de prazos estabelecidos, apresentação e execução de planos de recuperação de áreas degradadas, incidência de imóveis rurais em áreas protegidas, monitoramento do desmatamento nos imóveis rurais, controle do trânsito animal e informações fiscais sobre a cadeia de comercialização de gado e carne, sem prejuízo de outras verificações a serem pleiteadas pelo MPF.

3 - Concluir o Zoneamento Ecológico Econômico da Calha Norte e Zona Leste em um ano, a contar da assinatura do termo.

4 - Regulamentar a compensação externa da reserva legal em três meses, a contar da assinatura do termo.

5 - Dar publicidade, em um prazo de três meses contados da assinatura deste Termo de Compromisso, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) na internet, disponibilizando as informações georreferenciadas das propriedades e demais informações pertinentes aos imóveis rurais para acesso público de forma rápida e facilitada.

6 - Aparelhar e capacitar os órgãos públicos ambiental e fundiário, promovendo a contratação de recursos humanos e a aquisição de infraestrutura tecnológica necessária para o cumprimento dos compromissos assumidos neste termo e nos termos firmados entre MPF e o setor produtivo

7 - Investir recursos em assistência técnica, extensão rural e subsídios para estimular o uso de áreas degradadas e a utilização da reserva legal por meio de manejo florestal sustentável.

8 - Implantar cadastro informatizado de propriedades rurais e a Guia de Trânsito Animal Eletrônica no prazo de um ano a contar da assinatura do termo;

9 - Contribuir com um montante de até R$ 5 milhões anuais, corrigidos pelo IGP-M ,com um fundo destinado à contratação de uma auditoria anual independente, que deverá avaliar o cumprimento do disposto nos TACs assinados pelos frigoríficos com o MPF e as cadeias produtivas do Estado do Pará

10 – Elaborar, juntamente com o MPF, em um prazo de até 6 meses contados da assinatura do Termo de Compromisso, um termo de referência para a referida auditoria.

11 - A empresa que realizará a auditoria e o método utilizado deverão ser aprovados em comum acordo com o MPF. Os pontos avaliados serão, no mínimo:

a) avaliar se houve desmatamento ilegal nos imóveis dos fornecedores;

b ) análise da mudança da cobertura do solo (desmatamento) por meio do cruzamento de imagens de satélites mensais (ex: imagens de MODIS) e anuais (imagens Landsat ou Cbers) com polígono de todos imóveis fornecedores;

c) Comparação do número de reses oriundo de cada imóvel com a estimativa da capacidade de produção anual dos mesmos.

13) Proceder o cruzamento, em programas de geoprocessamento, dos polígonos dos imóveis fornecedores com as informações oficiais atualizadas de áreas protegidas (terras indígenas e unidades de conservação)

14) Avaliar o cumprimento dos objetivos e cronograma estabelecidos no plano de recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

abandono

Este blog está meio abandonado. Não que me falte tempo, ao contrário, tenho uma grande quantidade de tempo livre ultimamente; estou de férias. Mas é fato, o blog não vem sendo atualizado com muita freqüência (O blog é meu, escrevo como quiser! Foda-se o acordo ortográfico).

Eu estava escrevendo mais quando não tinha tempo, quando tinha seis disciplinas para estudar. Agora que estou de férias e diminui o ritmo das minhas atividades, bateu uma preguiça e é mais fácil ficar sentado por horas em frente à televisão assistindo a Two And A Half Men ou aos extras de Lost do que em frente ao PC refletindo sobre o que escrever.

Mas a preguiça não tem reinado absoluta de forma alguma. Tenho procurado me movimentar, sair para caminhar - já fui duas vezes andar no Parque da Jaqueira esse mês, mas abortei as caminhadas porque meu tênis não é exatamente adequado para caminhadas e eu tenho joanete e começou a doer bastante -, ir à praia - já fui várias vezes a Boa Viagem, no meio da semana, com Tiago e Rafaella e até fui uma vez a Candeias - e a baladas - fui umas duas vezes pro Boratcho e sempre vou a barezinhos e alguns shows.

É, a preguiça está relacionada a este blog apenas. Vamos ver se mudo isso essa semana.

Jeff Buckley

Live in Chicago, 13 de Maio de 1995